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Institucional

Direitos e Deveres

Artigo 43

O Corpo Discente é constituído de todos os alunos regularmente matriculados no Estabelecimento, ao quais se aplicam as disposições deste Regimento.

Artigo 44

São Direitos do aluno:

  1. Ter asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento de suas potencialidades na perspectiva social e individual.
  2. Ter assegurado o respeito pelos direitos da pessoa humana e pelas suas liberdades fundamentais;
  3. Ter asseguradas as condições ótimas de aprendizagem devendo ser-lhe propiciada ampla assistência do professor e acesso aos recursos materiais e didáticos da Escola;
  4. Recorrer dos resultados das avaliações de seu desempenho;
  5. Representar sucessivamente ao Diretor e às autoridades de inspeção, quando sentir-se prejudicado por qualquer medida tomada pela Direção, Professores ou Funcionários.
    • & 1º O direito de representar, quando o aluno for menor de idade, deverá ser exercido pelo pai ou responsável.
    • & 2º O direito de representar, através do documento escrito fundamentado, cessa, decorridos dez dias úteis do conhecimento do ato pelo aluno.

Artigo 45

São deveres do aluno:

  1. Conhecer e obedecer os regulamentos da Escola
  2. Zelar pelo bom nome da Escola, honrando-a com sua conduta irrepreensível e com o cumprimento dos deveres escolares, cívicos e morais;
  3. Comparecer pontualmente às aulas e às sessões de Educação Física;
  4. Participar das atividades da Escola ( comemorações cívicas, excursões e outras);
  5. Justificar sua ausência ou sua impontualidade;
  6. Conviver respeitosamente com a Direção, Professores, Funcionários, Colegas e Autoridades de Ensino;
  7. Valorizar e conservar seu próprio material escolar;
  8. Colaborar na conservação do prédio, do mobiliário e de todo material de uso coletivo, concorrendo para a manutenção das condições de higiene e limpeza nas dependências do edifício;
  9. Responsabilizar-se pelos danos materiais causados ao Estabelecimento ou a objetos de propriedade alheia.
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